A Câmara Municipal de Dianópolis segue trabalhando com o compromisso de garantir o desenvolvimento do nosso município. Na noite desta terça-feira, 9, os vereadores aprovaram várias matérias, que foram encaminhadas ao Executivo Municipal, com pedidos de serviços de infraestrutura urbana e rural, além do cumprimento da Lei Nº 1564/2023, que regulamenta o pagamento por desempenho dos servidores da Saúde Bucal da Atenção Primária (APS) em cumprimento dos indicadores da Saúde Bucal, previstos na portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde.
Os vereadores Tuca Lula e Julian Oliveira, apresentaram a Indicação 18/2024, aprovada por unanimidade, indicando ao Executivo Municipal, a interligação entre os Setores Bela Vista e Nova Cidade.
“Já é uma cobrança antiga, que vem de outros pedidos nossos e que a gente sabe da importância, que vai trazer mais desenvolvimento para a nossa comunidade, representando fortalecimento econômico, social e trazendo mais segurança e qualidade de vida para a população”, destacou o vereador Tuca Lula.
O vereador Julian Oliveira, completou. “É uma solicitação antiga. A gente está certo de que a gestão municipal vai atender esse pedido, por entender sua importância que muito representa para a população dos dois setores, principalmente para ao acesso aos serviços de saúde no Hospital Regional, dentre outros serviços”, explicou.
Pavimentação
O vereador Marcelo Rodrigues, apresentou a Indicação 19/2024, aprovada por unanimidade, indicando ao Executivo Municipal serviços de pavimentação asfáltica na Rua Maranhão no setor Cavalcante.
“Esse pedido é da comunidade, inclusive já foi apresentado nesta Casa e a gente vem mais uma vez, solicitar por meio desta Indicação para que o Executivo Municipal atenda essa demanda da população, trazendo mais qualidade de vida e segurança para os moradores desta Rua”, argumentou Marcelo Rodrigues.
Já o vereador Eduardo Barbosa, apresentou a Indicação 20/2024, solicitando ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico, para viabilizar obra de pavimentação asfáltica no Povoado da Contagem.
“Pavimentação é qualidade de vida, é segurança e representa desenvolvimento para a comunidade. Não pensamos apenas na comunidade urbana, mas também na zona rural. E a gente pede por meio desta Indicação que o Executivo faça um estudo e veja a possibilidade de atender essa demanda que vai trazer benefícios extraordinários para a comunidade da Contagem”, enfatizou Eduardo Barbosa.
Saúde
O vereador Manin do Zorra, apresentou o Pedido de Providência 11/2024, aprovado por unanimidade, cobrando o Executivo Municipal, cumprimento da Lei Nº 1564/2023 que institui no município de Dianópolis, a regularização do pagamento por desempenho para servidores da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) em cumprimento dos indicadores da Saúde Bucal, previstos na portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde. “Esse PL foi aprovado em dezembro do ano passado e essa cobrança vem dos próprios servidores da saúde bucal, dentistas e auxiliares que nos procuraram para que a gente cobre o cumprimento da Lei. A gente cobra aqui que o município cumpra com a Lei e valorize o servidor que tem que ser valorizado em seu direito”, finalizou o vereador.
O vereador Marcelo Rodrigues enfatizou. “A gente entende a preocupação da gestão, da secretaria municipal de saúde, sabemos que o recurso está disponível e a gente pede para que seja realizado o pagamento, uma vez que é direito do servidor é garantido por Lei”, cobrou.
Prestação de Contas
Durante a sessão, o secretário municipal de saúde, Israel Leite, realizou a prestação de contas da pasta, referente ao 1°, 2° e 3° quadrimestre de 2023 e apresentou o Relatório Anual de Gestão (RAG).
